Decreto nº 50.464 de 14/04/1961
Decreto nº 50.464 de 14/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE OS ENCARGOS ATRIBUIDOS AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM PELO DECRETO 50.272, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1961, ALTERADO PELO DECRETO 50.409, DE 4 DE ABRIL DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1961] (p. 3545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ENCARGO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |