Decreto nº 50.468 de 15/04/1961

Decreto nº 50.468 de 15/04/1961

Ementa

REGULA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 260 DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/04/1961] (p. 3521, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/04/1961] (p. 3587, col. 3)    

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL , CONCESSÃO , PARCELAMENTO , DEBITOS , EMPRESA .
COMPETENCIA , ORGÃOS , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , CONSELHO DIRETOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) .
REQUISITOS , OBTENÇÃO , PARCELAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , DEBITOS , EMPRESA .
AUTORIZAÇÃO , PARCELAMENTO , DEBITOS , EMPRESA , CONSELHO ADMINISTRATIVO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
SOLICITAÇÃO , PARCELAMENTO , DELEGACIA , LEVANTAMENTO , DEBITOS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CUMPRIMENTO , ACORDO .
SUBORDINAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL , EXCLUSÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) .
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , DELEGACIA , EFETIVAÇÃO , PARCELAMENTO , DEBITOS , EMPRESA .
PROIBIÇÃO , PEDIDO , HOMOLOGAÇÃO , PARCELAMENTO , DIVIDA , OBJETO , PROCESSO JUDICIAL .
RESTRIÇÃO , PROIBIÇÃO , OBTENÇÃO , PARCELAMENTO , DEBITOS , EMPRESA .

Normas posteriores