Decreto nº 50.485 de 25/04/1961
Decreto nº 50.485 de 25/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 37 DA LEI 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1961] (p. 3841, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1961] (p. 3875, col. 1) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , REGULAMENTO .
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Indexação |
SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , PLANO DE APLICAÇÃO , DRAW BACK .
ENUMERAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , REMISSÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
NORMAS , REGULAMENTO , REMISSÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , COMPOSIÇÃO , PRODUTO NACIONAL , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1964] (p. 5113, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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