Decreto nº 53.967 de 16/06/1964

Decreto nº 53.967 de 16/06/1964

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 37 DA LEI 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/06/1964] (p. 5113, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 13/07/1964] (p. 6157, col. 2)    

[Diário Oficial da União de 24/06/1964] (p. 5469, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , DRAW BACK .
NORMAS , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIA-PRIMA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , FABRICAÇÃO , MERCADORIA , PRODUTO , EXPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO DO BRASIL , RECEBIMENTO , SOLICITAÇÃO , HABILITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REMISSÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , DRAW BACK .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 37 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo