Decreto nº 68.904 de 12/07/1971
Decreto nº 68.904 de 12/07/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O INSTITUTO DO ''DRAW-BACK'' PREVISTO NO ARTIGO 78 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1971] (p. 5355, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA NACIONAL .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENEFICIAMENTO , MERCADORIA NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , DRAW BACK .
SUSPENSÃO , TRIBUTOS , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |