Decreto nº 50.526 de 03/05/1961
Decreto nº 50.526 de 03/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EMANCIPADA A GLEBA CAÇARIA DO NUCLEO COLONIAL SANTA ALICE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1961] (p. 4051, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COLONIZAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , EMANCIPAÇÃO , NUCLEO COLONIAL , MUNICIPIO , ITAGUAI (RJ) , PIRAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |