Decreto nº 50.544 de 04/05/1961
Decreto nº 50.544 de 04/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DA CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1961] (p. 4099, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA ASSISTENCIAL , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |