Decreto nº 50.555 de 05/05/1961
Decreto nº 50.555 de 05/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - A INSTALAR E OPERAR NO CANAL DE SÃO SEBASTIÃO, NO LITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, TERMINAL MARITIMO DE CARGA E DESCARGA DE PETROLEO BRUTO E DERIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1961] (p. 4133, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , INSTALAÇÃO , TERMINAL MARITIMO , CARGA , DESCARGA , PETROLEO , DERIVADOS , LITORAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1961] (p. 7047, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |