Decreto nº 50.562 de 08/05/1961
Decreto nº 50.562 de 08/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 74 DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1961] (p. 4225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1962] (p. 8565, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1962] (p. 12933, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1963] (p. 94, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1964] (p. 2129, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |