Decreto nº 51.624 de 17/12/1962
Decreto nº 51.624 de 17/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 50.562, DE 8 DE MAIO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1962] (p. 12933, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1963] (p. 2, col. 1) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |