Decreto nº 50.631 de 19/05/1961
Decreto nº 50.631 de 19/05/1961
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 1.565, DE 03 DE MARÇO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1961] (p. 4580, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1961] (p. 4727, col. 2) |
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Catálogo |
TEATRO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , EMPRESA TEATRAL , PEÇA TEATRAL , AUTOR , BRASILEIRO NATO , BRASILEIRO NATURALIZADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |