Decreto nº 50.666 de 30/05/1961
Decreto nº 50.666 de 30/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSELHO DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1961] (p. 4884, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1961] (p. 5805, col. 2) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
NORMAS , CRIAÇÃO , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1961] (p. 5755, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |