Decreto nº 50.840 de 23/06/1961
Decreto nº 50.840 de 23/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO, DE QUE TRATA O DECRETO 21.111, DE 1 DE MARÇO DE 1932, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1961] (p. 5755, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO TECNICA , RADIO , ESTUDO , PEDIDO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
INFRAÇÃO , RESTRIÇÃO , CASSAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO TECNICA , RADIO , INTERESSE MILITAR .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
OBRIGATORIEDADE , TRANSMISSÃO , PROGRAMA , VOZ DO BRASIL .
REQUISIÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , PESSOAL , FORMAÇÃO , COMISSÃO TECNICA , RADIO .
SUBORDINAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO TECNICA , RADIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .
RESTRIÇÃO , INFRAÇÃO , PROGRAMA , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |