Decreto nº 50.674 de 31/05/1961
Decreto nº 50.674 de 31/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO PELO MINISTERIO DA MARINHA, PARA O MINISTERIO DA SAUDE, O IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1961] (p. 4940, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1961] (p. 4973, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , UTILIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , IMOVEL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |