Decreto nº 50.676 de 31/05/1961
Decreto nº 50.676 de 31/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CESSÃO DOS TEATROS ADMINISTRADOS OU A DISPOSIÇÃO SOB QUALQUER FORMA, DO SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1961] (p. 4942, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO (SNT) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CESSÃO , TEATRO , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO (SNT) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ATIVIDADE CULTURAL .
COMPETENCIA , DIRETOR , SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO (SNT) , DESPACHO , REQUERIMENTO , INTERESSADO , UTILIZAÇÃO , TEATRO .
OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , TAXAS , CESSÃO , PERCENTAGEM , RENDA BRUTA , ESPETACULO .
FIXAÇÃO , REQUISITOS , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , CESSIONARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |