Decreto nº 50.710 de 31/05/1961
Decreto nº 50.710 de 31/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO A HIPOTECAR BENS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1961] (p. 5314, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO (CHERP) , HIPOTECA , BENS , AMPLIAÇÃO , USINA HIDROELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |