Decreto nº 50.781 de 10/06/1961
Decreto nº 50.781 de 10/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 45 DIAS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DO DECRETO 50.323, DE 7 DE MARÇO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1961] (p. 5252, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PROPOSIÇÃO , MEDIDA , APURAÇÃO , IRREGULARIDADE , COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL (CTOS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |