Decreto nº 50.806 de 16/06/1961
Decreto nº 50.806 de 16/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DE ANTONIO MATHIAS BRENTANO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A CIDADE DE ROCA SALES, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1961] (p. 5483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ROCA SALES (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |