Decreto nº 50.819 de 22/06/1961
Decreto nº 50.819 de 22/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS INVENTORES (SENAIN), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1961] (p. 5626, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1961] (p. 5675, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO , ASSISTENCIA , INVENÇÃO .
CRIAÇÃO , SERVIÇO , ASSISTENCIA , INVENÇÃO , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |