Decreto nº 50.854 de 26/06/1961
Decreto nº 50.854 de 26/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 50.268, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1961] (p. 5755, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPOSITO BANCARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEPOSITO BANCARIO , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , EXCLUSÃO , NORMAS , DEPOSITO BANCARIO , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1961] (p. 6285, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |