Decreto nº 50.856 de 26/06/1961
Decreto nº 50.856 de 26/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO DECRETO 50.520, DE 3 DE MAIO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1961] (p. 5755, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA NAVAL (GEIN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO , COORDENAÇÃO , INDUSTRIA , CONSTRUÇÃO NAVAL , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA NAVAL (GEIN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |