Decreto nº 50.880 de 29/06/1961
Decreto nº 50.880 de 29/06/1961
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PROIBE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, A CAÇA EM MUNICIPIOS DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1961] (p. 5902, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1961] (p. 5947, col. 3) |
|
Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
|
|
Indexação |
PROIBIÇÃO .
CAÇA , MUNICIPIO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARANA (PR) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |