Decreto nº 50.929 de 08/07/1961
Decreto nº 50.929 de 08/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS ESTRANGEIROS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, TEATROS, BOITES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1961] (p. 6209, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1961] (p. 6233, col. 4) |
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Catálogo |
DIVERSÃO PUBLICA .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , LANÇAMENTO , EMPRESA , GRAVAÇÃO , MUSICA ERUDITA .
OBRIGATORIEDADE , PROPORCIONALIDADE , MUSICA BRASILEIRA , MUSICA ESTRANGEIRA , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , ARTISTA , ESTRANGEIRO , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , EMPRESA TEATRAL , TEATRO , EMPRESA DE DIVERSÕES .
OBRIGATORIEDADE , PROPORCIONALIDADE , LANÇAMENTO , GRAVAÇÃO , MUSICA BRASILEIRA , MUSICA ESTRANGEIRA .
OBRIGATORIEDADE , DIVULGAÇÃO , NOME , AUTOR , MUSICA , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |