Decreto nº 50.939 de 13/07/1961
Decreto nº 50.939 de 13/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A CEDER GRATUITAMENTE AO INSTITUTO OCEANOGRAFICO, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO O TERRENO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1961] (p. 6348, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , OCEANOGRAFIA , UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |