Decreto nº 50.946 de 13/07/1961
Decreto nº 50.946 de 13/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ITEM 36 DO DECRETO 48.638, DE 29 DE JULHO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1961] (p. 6349, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1961] (p. 6392, col. 3) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , IMPORTAÇÃO , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , REGIÃO NORDESTE , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |