Decreto nº 50.964 de 17/07/1961
Decreto nº 50.964 de 17/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DO RIO DENOMINADO GUINE ELEUTERIO, ELEUTERIO E ELEUTERIO OU DAS PEDRAS, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1961] (p. 6460, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1961] (p. 6489, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 20/07/1961] (p. 6550, col. 2) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO GUINE ELEUTERIO , RIO DAS PEDRAS (SP) , LOCALIDADE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |