Decreto nº 50.965 de 17/07/1961
Decreto nº 50.965 de 17/07/1961
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO PINHEIRO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1961] (p. 6461, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1961] (p. 6489, col. 4) |
|
Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO PINHEIRO , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |