Decreto nº 50.993 de 18/07/1961
Decreto nº 50.993 de 18/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO E DO ESTADO DE MATO GROSSO, AS AGUAS DO RIO 'SANTA VIRGINIA/ DOURADOS', 'DOURADOS' E 'DOURADOS', RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1961] (p. 6578, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1961] (p. 6643, col. 2) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO SANTA VIRGINIA DOURADOS , RIO DOURADOS , MUNICIPIOS , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |