Decreto nº 51.032 de 25/07/1961
Decreto nº 51.032 de 25/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE NOVAS CARTAS PATENTES E OS SORTEIOS POR ELAS AUTORIZADOS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1961] (p. 6718, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CARTA PATENTE .
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Indexação |
COMPETENCIA , DIRETORIA GERAL , FAZENDA NACIONAL , SUSPENSÃO , CONCESSÃO , CARTA PATENTE .
NORMAS , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , CARTA PATENTE .
LIMITE DE PRAZO , VIGENCIA , CARTA PATENTE .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CASSAÇÃO , CARTA PATENTE , DESVIO , OBJETIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |