Decreto nº 51.034 de 25/07/1961
Decreto nº 51.034 de 25/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA ENTRE A USINA DE TRES MARIAS, NO MUNICIPIO DE CORINTO, E A SUBESTAÇÃO LOCALIZADA NA CIDADE DE MONTES CLAROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS A AREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6811, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1961] (p. 6900, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , CORINTO (MG) , MONTES CLAROS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |