Decreto nº 51.064 de 27/07/1961
Decreto nº 51.064 de 27/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS DO PLANO DE EMERGENCIA A QUE SE REFERE O DECRETO 50.681, DE 31 DE MAIO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6812, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1961] (p. 6862, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 31/07/1961] (p. 6939, col. 3) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PLANO , EMERGENCIA , ACORDO , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |