Decreto nº 51.084 de 31/07/1961
Decreto nº 51.084 de 31/07/1961
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO 5.0455, DE 14 DE ABRIL DE 1961, QUE CRIOU O PARQUE NACIONAL DO XINGU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1961] (p. 6969, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1961] (p. 7050, col. 1) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
COMPETENCIA , ADMINISTRADOR , PARQUE NACIONAL , XINGU .
REGULAMENTAÇÃO , OBJETIVO , PARQUE NACIONAL , XINGU , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1971] (p. 5413, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |