Decreto nº 51.102 de 01/08/1961
Decreto nº 51.102 de 01/08/1961
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DO RIO "PRETO". |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1961] (p. 7411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO PRETO (MG) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |