Decreto nº 51.107 de 02/08/1961
Decreto nº 51.107 de 02/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS DO RIO DENOMINADO CAMISAS- ANTAS, ANTAS-TAQUARI E TAQUARI, RESPECTIVAMENTE, NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1961] (p. 7081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO CAMISAS ANTAS , RIO ANTAS TAQUARI , RIO TAQUARI , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DE PAULA (MG) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |