Decreto nº 51.114 de 02/08/1961
Decreto nº 51.114 de 02/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS V, IX, XV E XIX, DO REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO 47.757, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1960, QUE ESTABELECEU NORMAS DE EXECUÇÃO DA LEI 3.173, DE 6 DE JUNHO DE 1957, SOBRE A ZONA FRANCA DE MANAUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1961] (p. 7013, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ZONA FRANCA , REGULAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , EXTERIOR , ENTRADA , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) .
AUTORIZAÇÃO , GRATUIDADE , CARGA , DESTINO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , NORMAS , EXECUÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) .
SUJEIÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , SAIDA , PRODUTO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) .
FIXAÇÃO , PRAZO , VISTORIA , MERCADORIA , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |