Decreto nº 51.130 de 03/08/1961
Decreto nº 51.130 de 03/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A DIVISÃO TURISTICA DO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1961] (p. 7047, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1961] (p. 7147, col. 1) |
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Catálogo |
TURISMO .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , REPRODUÇÃO , MAPA , COMISSÃO BRASILEIRA , TURISMO .
DIVISÃO , TERRITORIO NACIONAL , OBJETIVO , TURISMO .
DIVISÃO , LITORAL BRASILEIRO , OBJETIVO , TURISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |