Decreto nº 51.134 de 03/08/1961
Decreto nº 51.134 de 03/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA OS PROGRAMAS DE TEATRO E DIVERSÕES PUBLICAS ATRAVES DO RADIO E DA TELEVISÃO, O FUNCIONAMENTO DE ALTO-FALANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1961] (p. 7049, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1964] (p. 2081, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 07/08/1961] (p. 7147, col. 2) |
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Catálogo |
DIVERSÃO PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , PROGRAMA , LINGUA ESTRANGEIRA , RADIO , TELEVISÃO .
NORMAS , CENSURA PREVIA , PROGRAMA , SERVIÇO , ALTO FALANTE .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PROIBIÇÃO , CENSURA PREVIA , PROGRAMA , RADIO , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |