Decreto nº 51.140 de 04/08/1961
Decreto nº 51.140 de 04/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR TRINTA DIAS, O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 4 DO DECRETO 50.613, DE 18 DE MAIO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1961] (p. 7084, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , PESSOAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |