Decreto nº 51.151 de 05/08/1961
Decreto nº 51.151 de 05/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INTERDITA A PESCA NO LOCAL DENOMINADO "BAIA GRANDE", SITUADO NO RIO PARANA, JUNTO A BARRA DO RIO SAMAMBAIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/1961] (p. 7115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1961] (p. 7196, col. 4) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
INTERDIÇÃO TEMPORARIA , PROIBIÇÃO , PESCA , RIO PARANA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |