Decreto nº 51.158 de 07/08/1961
Decreto nº 51.158 de 07/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A PESQUISAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1961] (p. 8009, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , PESQUISA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , CODO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |