Decreto nº 51.196 de 14/08/1961
Decreto nº 51.196 de 14/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EDIFICIOS A UNIVERSIDADE NACIONAL DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1961] (p. 7377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , EDIFICIO , FUNCIONAMENTO , ESCOLA TECNICA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |