Decreto nº 51.213 de 21/08/1961
Decreto nº 51.213 de 21/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, GRUPO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1961] (p. 7601, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , PREJUIZO , INDENIZAÇÃO , DESASTRE , BARRAGEM , MUNICIPIO , OROS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |