Decreto nº 51.251 de 24/08/1961
Decreto nº 51.251 de 24/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI, SOB A PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, O 'GRUPO DE ESTUDOS DE MÃO-DE-OBRA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1961] (p. 7745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1961] (p. 7794, col. 1) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , MÃO DE OBRA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , MÃO DE OBRA , SUBORDINAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) .
OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , MÃO DE OBRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |