Decreto nº 51.267 de 25/08/1961
Decreto nº 51.267 de 25/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO RIO DAS CONTAS S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA NOS RIOS DAS CONTAS E GONGOGI, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1961] (p. 7931, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS RIO DAS CONTAS S/A (CERCO) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO DAS CONTAS , RIO GONGOGI , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1974] (p. 11782, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |