Decreto nº 51.271 de 25/08/1961
Decreto nº 51.271 de 25/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG) A CONCESSÃO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A SEDE DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1961] (p. 7932, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1961] (p. 8010, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , OLIVEIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |