Decreto nº 51.281 de 25/08/1961
Decreto nº 51.281 de 25/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL QUE MENCIONA, EM BARBACENA, (MG), NECESSARIO AO MINISTERIO DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1961] (p. 7961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AMPLIAÇÃO , PRAÇA DE ESPORTE , ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR (EPCAR) , MUNICIPIO , BARBACENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |