Decreto nº 51.285 de 25/08/1961
Decreto nº 51.285 de 25/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A OBRAMIL S.A. - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE MINERIOS AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1961] (p. 7962, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |