Decreto nº 51.316 de 02/09/1961
Decreto nº 51.316 de 02/09/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 15.000.000,00 PARA AUXILIO A MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATINGIDOS POR VIOLENTO TEMPORAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1961] (p. 8036, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESPESA , CALAMIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |