Decreto nº 51.336 de 13/10/1961
Decreto nº 51.336 de 13/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE NIVEIS DE SALARIO-MINIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1961] (p. 9077, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NIVEL , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1962] (p. 11677, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1962] (p. 12429, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1963] (p. 4585, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |