Decreto nº 51.613 de 03/12/1962
Decreto nº 51.613 de 03/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A TABELA DO SALARIO-MINIMO APROVADA PELO DECRETO 51.336, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1962] (p. 12429, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1962] (p. 12773, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 26/12/1962] (p. 13221, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 31/12/1962] (p. 13359, col. 3) |
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Catálogo |
SALARIO MINIMO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , REESTRUTURAÇÃO , REGIÃO , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1963] (p. 4585, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1964] (p. 1762, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |